6.3 Documentos, Certidões e Declarações da Instituição

Os documentos, certidões e declarações da instituição responsável pelo projeto são os registros formais que comprovam a legalidade e a regularidade da entidade em relação ao projeto em questão. Alguns exemplos são:

Documentos de Identificação: Informações que identificam a instituição, como CNPJ e estatuto social.

Certidões Negativas: Certidões que comprovam a regularidade fiscal e trabalhista da instituição, garantindo que não há pendências que possam comprometer a execução do projeto.

Declarações: Documentos que atestam a capacidade técnica e administrativa da instituição para realizar o projeto, além de declarações de compromisso com a ética e a legislação vigente.

Esses documentos são essenciais para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos e na execução das atividades do projeto.

⁠

⁠