Os representantes legais da instituição responsável pelo projeto são as pessoas autorizadas a representá-la legalmente, como o reitor, diretor ou presidente. Eles têm a responsabilidade de assegurar que a instituição cumpra com as obrigações e compromissos assumidos em relação ao projeto, garantindo a adequada utilização dos recursos e o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis. Esses representantes também podem atuar na assinatura de contratos, convênios e outros documentos oficiais relacionados ao projeto.
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