Ao prestar contas no sistema, é importante entender a relação entre o DARM e o ISS (Imposto Sobre Serviços) para garantir que seus documentos estejam completos e corretos.
DARM
O DARM (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais) é a guia oficial utilizada para o recolhimento de tributos municipais, entre eles o ISS, que é o imposto cobrado sobre a prestação de serviços. Quando você contrata um serviço, o prestador deve recolher o ISS devido ao município onde o serviço foi realizado, e o pagamento desse imposto é formalizado por meio do DARM.
No município do Rio de Janeiro, por exemplo, o DARM é gerado eletronicamente para facilitar o pagamento do ISS por profissionais autônomos, empresas prestadoras de serviço e demais contribuintes. Ele contém todas as informações necessárias, como o valor do imposto, a base de cálculo e possíveis multas ou juros em caso de atraso.
Por que o DARM é importante para a prestação de contas?
Comprovação do pagamento do ISS: Anexar o DARM no sistema de prestação de contas comprova que o imposto sobre serviços foi recolhido corretamente, evitando problemas fiscais. Regularidade fiscal: O pagamento via DARM mantém o prestador de serviço em dia com a prefeitura, evitando multas, bloqueio de alvará e restrições como inscrição em cadastros de inadimplentes municipais (Cadin). Facilidade no controle: O DARM permite que o contribuinte acompanhe e organize os pagamentos de ISS de forma clara e oficial. A emissão do DARM
A emissão do DARM é feita pelo site da prefeitura do município onde o serviço foi prestado. É necessário informar dados como a inscrição municipal e o período de competência do imposto. Após a geração, o documento pode ser pago em bancos, casas lotéricas ou via internet banking.